• DOCUMENTOS E LEIS

 

Conselho Nacional de Educação (2012) – Seminário Educação nas Prisões

 

UNESCO (2006) – Educação nas Prisões: significados e proporções

 

Lei nº 7.210 / 1984 - Lei de Execução Penal

 

Lei nº 13.163 / 2015 - Modifica a Lei no 7.210

 

Lei nº 9.394 / 1996 – Lei de diretrizes e bases da educação nacional

 

Decreto 7.626 / 2011 - Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional

 

Constituição Federal (1988)

 

• TEXTOS

 

CARREIRA, Denise (2009). Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação: Educação nas Prisões Brasileiras

 

• RELATÓRIOS

 

ONU (2007) - Relatoria Nacional de Ação Educativa

 

DEPEN (2014) - Educação no Sistema Prisional - DEPEN

 

• ARTIGOS

 

FIGUEIRA, Sandra (2013). A inversão panóptica nas prisões do Rio de Janeiro e suas consequências

 

FIGUEIRA, Sandra (2014). Intramuros prisionais - atos de indisciplina revelam laços sociais

 

FIGUEIRA, Sandra; FARIAS, Francisco Ramos de (2015). Apontamentos cartográficos de uma prisão de seguro no Rio de Janeiro

 

FIGUEIRA, Sandra (2015). Para além do financeiro - especialização, compulsão e prazer na prática do ato criminoso

 

 

 

 

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