FNEPIS 2021
Missão e objetivos do FNEPIS
O FNEPIS tem a missão de realizar eventos que objetivem mudanças sociais através da garantia das políticas públicas e da implementação de novas políticas públicas para pessoas jovens e adultas em restrição e privação de liberdade, para tanto, suas discussões se tornam permanentes, são elaborados e encaminhados Relatórios e Atas das reuniões aos participantes, Pareceres, Notas Técnicas e Ofícios, com justificativas, e reuniões externas com as autoridades para alcançar suas metas e objetivos.
O 2º FNEPIS – Fórum Nacional de Educação Prisional e Inserção Social começou a ser estruturado em meados de 2020 a partir de um grupo de WhatsApp e reuniões com professores do sistema prisional, representantes de alguns estados das 5 regiões do Brasil. E o resultado destas primeiras reuniões foi a escolha do tema do 2º FNEPIS e a sua metodologia
O tema do 2º FNEPIS é: Dimensões da educação na reinserção social de jovens e adultos em situação de restrição/privação de liberdade.
A partir de sua discussão elaboramos o 1º Webinário, que aconteceu entre 09 e 11 de março de 2021, com transmissão on-line pelo canal do You tube, produzimos Relatório aos participantes, Parecer Técnico a pedido do GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário) do mato Grosso; Ofício e Justificativa sobre a Necessidade da Educação Especializada no Sistema Penitenciário, encaminhado a Deputada Federal e Professora Rosa Neide Sandes Almeida
Estamos construindo, discutindo e elaborando a realização de outros Webinários, e seus desdobramentos dentro das perspectivas do 2º FNEPIS.
1º WEBINÁRIO
A necessidade da educação especializada no Sistema Penitenciário
Estão desmobilizando a estrutura da ESCOLA ESTADUAL NOVA CHANCE, criada em 2009 no Estado do Mato Grosso. Esta escola centraliza e efetiva a oferta da educação em suas prisões, desde o letramento até o ensino médio, contribuindo assim com a formação de valores éticos e morais às pessoas encarceradas, pensando em sua reintegração como cidadã à sociedade.
Em 2019 a Escola Estadual NOVA CHANCE realizava atividades em salas anexas em 44 unidades prisionais do Mato Grosso, em 88% das unidades do Estado, atendendo 25% dos privados de liberdade do Estado. Seus profissionais têm atividades de capacitação continuada, como é necessário na modalidade de EJA Prisional, devido as especificidades do trabalho com esse público nas prisões, que difere de todos os outros espaços sociais. Durante todo o ano de 2020 os professores produziram apostilas e corrigiram as atividades dos alunos, graças à parceria com o núcleo pedagógico da SESP, não tendo suspenso atividades nem na pandemia.
As pessoas privadas de liberdade retornarão ao meio social em nosso país, e temos hoje uma população de quase 1 milhão de pessoas privadas de liberdade por prática de atos criminosos e de formas diversas de violência, a primeira beneficiada com a ressocialização destas pessoas é a sociedade. Existem pesquisas e estudos que compravam que a educação na modalidade de EJA dentro da prisão, e a formação para o trabalho são as únicas atividades que o Estado promove que contribuem para alterar o perfil do indivíduo preso para torná-lo cidadão, com consciência de seus direitos e deveres.
Por tudo isso, a Comissão Organizadora do 2º FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO PRISIONAL E INSERÇÃO SOCIAL (2° FNEPIS), realizado pelo Instituto Amendoeiras e pelo Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Gestão, Trabalho e Educação Carcerária/GEPGETEC-UEPA/SEDUC-PA, buscou apoio entre entidades e profissionais de diversos setores da sociedade para trazer essa discussão para o seu I Webinário de 2021. A NECESSIDADE DA EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
2º WEBINÁRIO
O PNAD/IBGE de 2019 apontou que 20,2% de jovens entre 14 e 29 anos não concluíram o ensino básico (médio), significa que cerca de 10 milhões de jovens, deixaram de estudar por abandono, evasão ou por nunca terem frequentado as escolas. Dentre as razões para a evasão ou abandono 29,2% informaram que foi por desinteresse. Esse percentual de jovens desinteressados em continuar estudando, representa aproximadamente 3 milhões de pessoas, e a falta de investimento nas causas para solução deste problema é latente em nossa sociedade, ainda mais se avaliarmos que destes cerca de 22,1% não trabalham e nem estudam, o que representa cerca de 2,2 milhões de pessoas.
A LDB de 1996, e diversas leis e programas subsequentes do Estado estimularam a permanência de criança e jovens nas escolas, e esse desinteresse e a falta de perspectivas de ingresso na sociedade merece investigações e diagnósticos mais profundos do que os dados da Amostra Domiciliar do Censo do IBGE.
Boa parte destas pessoas jovens e adultas que não concluíram o ensino fundamental e básico se encontram nas prisões e no sistema socioeducativo do país, dos quais cerca de 45% não finalizaram o ensino fundamental e mais de 30% não concluíram o ensino médio, não realizaram atividades laborativas com geração de renda formal ou informal, e se encontram em situações de marginalidade social, envolvidos em transgressões e atos criminosos.
A vida à margem da sociedade destes jovens e adultos traz consequências para além de seus corpos. Seus familiares buscaram apoios para auxiliar suas mudanças de comportamentos sociais, os profissionais das escolas em que estudaram também não tiveram meios para lhes auxiliar nas poucas horas que ali passavam, e não havia equipe técnica interdisciplinar para oferecer apoio adequado. Enfim retornarão as comunidades em que viviam com os mesmos comportamentos que os conduziram ao isolamento social.
Acreditando que é preciso investir em reabilitação, trazemos neste webinário algumas discussões e atividades que preconizam ações de intervenções interdicisplinares e intersetoriais exitosas na educação integral de pessoas que estão em situação de privação e restrição de liberdade.
